Nesta quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou o decreto executivo que estabelece tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, oficializando a decisão que havia anunciado este mês. O documento declara “emergência nacional” devido a práticas “incomuns” do governo brasileiro, que estariam prejudicando a liberdade de expressão nos EUA, empresas norte-americanas, a política externa e a economia do país.
A decisão cita diretamente a “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores”. Segundo a Casa Branca, tratam-se de “graves violações de direitos humanos” que enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.
Responsável pelas decisões que afetaram Bolsonaro e seus aliados, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), também é citado diretamente como autor de “centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos” para forçar empresas a entregarem dados de usuários e silenciar discursos políticos.
– O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo: Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais, e responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários – afirma o documento.
A taxa entra em vigor no dia 1° de agosto, e foi fundamentada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que dá ao presidente poder de tomar medidas radicais em contextos de emergência nacional. A ordem ocorre no mesmo dia em que o país anunciou formalmente sanções contra Moraes via Lei Magnitsky.
Leia o decreto de Trump:
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL
Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país.
A ordem afirma que a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.
USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER INTERESSES AMERICANOS
O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo:
Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais;
Responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários.
Segundo o comunicado:
Autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos EUA a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado como responsável por centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos para forçar o cumprimento dessas ordens.
