O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, segundo atualização do site do Tesouro norte-americano nesta quarta-feira (30). Por ora, a punição atingirá exclusivamente o magistrado, excluindo os demais ministros que também estavam na mira, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Na prática, a lei aplicada contra Moraes permite punir indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. Entre as penalidades previstas, estão o congelamento de bens em solo norte-americano, a suspensão de vistos e a restrição ao acesso a serviços financeiros e comerciais nos EUA, como bandeiras de cartão de crédito e contas bancárias.

ORIGEM
A lei americana leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado tributário – morto em 2009 – que expôs uma fraude bilionária praticada por altos funcionários do Ministério do Interior da Rússia. Ele trabalhava para o fundo de investimentos Hermitage Capital Management, fundado pelo americano William Browder e pelo brasileiro Edmond Safra.

Durante uma investigação, Magnitsky identificou que autoridades russas haviam transferido ilegalmente a propriedade de três subsidiárias do fundo para seus nomes, alegado falsos débitos fiscais e conseguido um reembolso fraudulento de 230 milhões de dólares (R$ 1,28 bilhão, na cotação atual).

Após denunciar o esquema às autoridades, Magnitsky foi preso em 2008 pelos próprios agentes envolvidos na fraude. Em novembro de 2009, ele apareceu morto na prisão em Moscou onde estava detido. De acordo com uma investigação do Conselho de Direitos Humanos da Rússia, o advogado foi preso ilegalmente e não teve direito à justiça.